Legislação sobre Bombeiroso

NomeDataBreve Discrição
Portaria n.º 32-A/20147 de FevereiroDefine o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro activo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de Julho
Portaria n.º 32-B/20147 de FevereiroPrimeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho.
Despacho n.º 14720/201314 de NovembroDefinição de procedimentos para a readmissão de bombeiro no quadro ativo de um corpo de bombeiros.
Despacho n.º 7456/201311 de JunhoEstabelece os procedimentos para o reembolso de propinas e de taxas de inscrição aos bombeiros.
Despacho nº 28956/200811 de NovembroDefinição dos Procedimentos inerentes à instrução dos Processos de nomeação da estrutura de comando dos corpos de Bombeiros Voluntários
Despacho nº 22549/20082 de SetembroModelo de processo individual do Bombeiro
Rectificação nº 1886/200822 de AgostoRectificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)
Despacho nº 21722/200820 de AgostoRegulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro
Despacho nº 21236/200813 de AgostoListagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
Despacho n.º 20915/200811 de AgostoRegulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros
Portaria nº 703/200830 de JulhoAprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários
Despacho nº 9915/20084 de AbrilRegulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário